Políticas e Termos

Data da última atualização outubro/2025

1. IDENTIFICAÇÃO E ESCOPO: A presente Política de Privacidade (“Política”) demonstra o compromisso da Nobre Advocacia com a transparência, a ética e a segurança no tratamento dos Dados Pessoais dos seus usuários. Reconhecemos a privacidade como um direito fundamental e agimos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes do Código de Ética da OAB.
 
1.1. Controlador de Dados: Nobre Advocacia 1.2. Abrangência: Esta Política aplica-se a todos os visitantes, clientes e potenciais clientes cujos dados são coletados, tratados e armazenados durante a navegação e o contato com o nosso escritório.
 
2. Compromisso com a Privacidade: A Nobre Advocacia entende que a confiança dos nossos clientes começa pelo respeito rigoroso à sua privacidade. Nosso compromisso não é apenas uma formalidade legal, mas um pilar ético que rege nossa atuação.
 
Fundamento Legal e Ético: O tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis realizado pela Nobre Advocacia é pautado pelo sigilo profissional (conforme o Código de Ética da OAB) e está em total conformidade com a LGPD.
 
Princípios do Tratamento: Garantimos que todo o tratamento de dados obedece aos seguintes princípios da LGPD: Finalidade e Adequação: Os dados são coletados e utilizados estritamente para os fins legítimos, explícitos e informados ao titular. Necessidade: Coletamos apenas os dados essenciais para atingir o objetivo proposto. Transparência: Fornecemos informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados.
 
Cultura de Segurança e Sigilo: Todo nosso corpo técnico e administrativo é treinado para preservar a confidencialidade das informações. O sigilo dos fatos e documentos que nos são confiados é tratado com a máxima prioridade, especialmente no que tange a Dados Pessoais Sensíveis, que recebem camadas extras de proteção.
 
3. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e para o cumprimento das nossas obrigações legais.

4. Uso Responsável de Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do nosso website e aprimorar a sua experiência de navegação.
 
Transparência e Consentimento: O uso de cookies é transparente e, para cookies não essenciais (analíticos, de marketing), exigimos o Consentimento prévio, livre e informado do usuário. Cookies estritamente necessários são ativados por Legítimo Interesse.
 
Tipos de Cookies Utilizados: Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para que o site funcione corretamente (ex: segurança, navegação entre páginas). Não podem ser desativados. Cookies Analíticos/Estatísticos: Coletam dados de forma anônima para nos ajudar a medir e melhorar o desempenho e o tráfego do site (ex: Google Analytics). Cookies de Preferências: Permitem que o site se lembre das suas escolhas (ex: idioma ou região).
 
Controle e Gerenciamento: Você possui Controle Granular sobre os cookies não essenciais, podendo aceitar, recusar ou gerenciar individualmente cada categoria através do painel de preferências disponível no site.
 
5. Compartilhamento e Transferência de Dados: A Nobre Advocacia pauta suas operações na máxima confidencialidade e não compartilha Dados Pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento ocorre apenas em situações estritamente necessárias: Fornecedores e Prestadores de Serviço: Com parceiros essenciais para a operação do site e dos serviços (ex: hospedagem de site, ferramentas de análise), sempre sob estrito compromisso de confidencialidade e seguindo as instruções do Controlador. Consentimento: Mediante sua autorização e Consentimento explícito, para finalidades específicas. Cumprimento Legal: Para cumprir determinações legais, ordens judiciais ou regulatórias.
 
6. Proteção e Segurança de Dados: Adotamos as melhores práticas de segurança da informação, aplicando medidas técnicas e administrativas robustas para prevenir perdas, acessos indevidos e incidentes de segurança.
 
Medidas Técnicas de Segurança Implementamos: tecnologias de segurança alinhadas aos padrões de mercado, incluindo: Criptografia: Seus dados em trânsito são protegidos por certificação SSL/TLS. Controle de Acesso estrito: Acesso aos dados restrito apenas aos colaboradores autorizados e estritamente necessários (Princípio do Mínimo Privilégio). Proteção de Rede: Uso de firewalls e sistemas de proteção contra malware.
 
Gestão de Incidentes: Caso ocorra qualquer evento que possa resultar em risco ou dano relevante aos seus dados, comprometemo-nos a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o titular dos dados envolvidos, conforme exigido pela LGPD.
 
Retenção e Descarte Seguro: Seus dados são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades pelas quais foram coletados. Após o término do tratamento, garantimos o descarte seguro e definitivo das informações.
 
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD): O titular dos dados tem direito a exercer, a qualquer momento e mediante requisição formal ao nosso Encarregado (DPO), os direitos previstos no Art. 18 da LGPD: Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar o tratamento (anonimização, bloqueio ou eliminação) de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. Portabilidade: Solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto. Revogação do Consentimento: Revogar o Consentimento para o tratamento de dados (quando esta for a base legal), a qualquer momento. Oposição: Opor-se ao tratamento de dados, caso haja descumprimento do disposto na LGPD.
 
8. CANAL DE ATENDIMENTO E ENCARREGADO (DPO): Para exercer quaisquer dos seus direitos como titular dos dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, você pode contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do canal de atendimento dedicado: E-mail para Contato: privacidade@nobre.adv.br
 
Nota de Revisão: Esta Política de Privacidade será revista e atualizada periodicamente para refletir as melhores práticas de proteção de dados e quaisquer alterações na legislação vigente. A data da última atualização está indicada no início do documento.

Aqui, esclarecemos dúvidas comuns para facilitar seu entendimento sobre nossas políticas e termos.

Coletamos apenas informações necessárias para oferecer nossos serviços de forma segura.

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Você pode acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento.

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